No Eixo Aquarela do ICOOPS, defendemos a Proteção Integral como um sistema vivo, articulado, onde cada peça tem sua função. O Conselho Tutelar (CT) é a engrenagem central, o zelador dos direitos. Mas, em situações extremas, sua função mais drástica e delicada é acionada: representar ao Ministério Público (MP) pelo afastamento de uma criança ou adolescente do convívio familiar (ECA, Art. 136, parágrafo único).

Esse ato é o último recurso. E o documento que o sustenta – o relatório do CT ao MP – não é mera formalidade. Ele é, ou deveria ser, a prova cabal de que o sistema falhou em proteger, apesar dos esforços do zelador.

Recentemente, tivemos acesso a um roteiro exemplar[¹] de como esse relatório deve ser construído. E ele nos ensina muito sobre o verdadeiro papel do CT – e sobre as responsabilidades (muitas vezes negligenciadas) da rede.

A provocação: Seu relatório é um pedido de ajuda ou uma intimação à rede?

O roteiro é meticuloso. Ele exige que o CT não apenas peça o afastamento, mas comprove que:

1. Esgotou todos os recursos: O relatório obriga o CT a listar cada medida aplicada à família (Arts. 101 e 129 do ECA), detalhando os encaminhamentos feitos à Assistência Social (CRAS, CREAS, PAIF, PAEFI), à Saúde (UBS, CAPS, tratamento para dependência química), à Educação (acompanhamento de frequência escolar) e a outros serviços (cultura, esporte, lazer).

2. Monitorou a execução (ou a falta dela): Não basta encaminhar. O relatório exige provas do acompanhamento: participação em estudos de caso com a rede, contatos com a família, relatórios dos serviços acionados anexados. Ele deve mostrar se a família aderiu (ou não) e se a rede ofertou (ou não) o serviço requisitado.

3. Acionou instâncias superiores: O roteiro prevê o registro das requisições formais feitas pelo CT aos gestores (Secretário de Saúde, por exemplo) e, crucialmente, das representações feitas ao Judiciário ou MP quando a rede descumpriu a requisição (Arts. 136, III, 'b' e IV; Art. 249).

4. Buscou alternativas na família extensa: Antes de pedir o acolhimento institucional, o CT deve demonstrar que buscou (e não encontrou) familiares aptos a receber a criança.

O que esse roteiro nos diz nas entrelinhas? Que o relatório de afastamento não é um atestado de incompetência do CT. Pelo contrário: um relatório bem elaborado, seguindo essa estrutura, é a maior prova da competência e da autonomia do CT.

Ele demonstra que o Conselho cumpriu sua função primordial: ZELAR. Que ele requisitou, cobrou, articulou e monitorou. E que o afastamento só se tornou necessário porque a rede falhou em prover o suporte ou porque a família, mesmo com todo o apoio ofertado, não conseguiu (ou não quis) garantir a proteção.

O relatório como arma de responsabilização

Aqui reside a força (e a provocação) desse instrumento: um relatório detalhado não acusa apenas a família; ele expõe as fraturas da rede de proteção.

• Quando o CT anexa a requisição de tratamento para dependência química não atendida pelo município, ele está responsabilizando a gestão da Saúde.

• Quando anexa o relatório escolar mostrando a evasão apesar das intervenções, ele está evidenciando uma falha sistêmica.

• Quando prova que o CREAS não conseguiu garantir a adesão da família apesar das tentativas, ele mostra a complexidade do caso e a necessidade de uma medida mais drástica.

Um relatório robusto blinda o CT contra possíveis acusações de omissão e fortalece sua posição perante o MP e o Judiciário. Ele transforma o "pedido" de afastamento em uma constatação técnica e juridicamente fundamentada de que a permanência na família, naquele momento e naquelas condições, viola direitos.

O chamado do eixo Aquarela (ICOOPS): Documentar é proteger

Quantos CTs no Brasil elaboram seus relatórios com esse nível de detalhamento e fundamentação? Quantos usam o relatório não como mera formalidade, mas como uma ferramenta estratégica de responsabilização da rede?

No Eixo Aquarela, insistimos: a Proteção Integral exige rigor técnico e documental. Um relatório frágil, genérico, que não comprova o esgotamento das alternativas, não apenas enfraquece o pedido de afastamento, mas viola o direito da criança a ter sua situação analisada com a profundidade que merece.

Convidamos todos os Conselheiros Tutelares e profissionais da rede a verem o relatório não como "papelada", mas como a narrativa oficial da luta pela garantia de um direito. Uma narrativa que, para ser justa, precisa ser completa, detalhada e implacável na descrição dos fatos e das omissões.

Porque, no fim das contas, um bom relatório não serve apenas para afastar uma criança. Serve para provar que fizemos de tudo para que isso não fosse necessário. E essa prova é a maior defesa da Proteção Integral.

¹ baseado em sugestão de roteiro frequentemente utilizada pelo Ministério Público e por especialistas na área.