34 anos do ECA e as eleições municipais de 2024
Por Paulo César Ferreira de Oliveira* O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei Federal n° 8.069/90, de 13 de julho de 1990, completará 34 anos neste ano de 2024. Por se tratar de um ano de debates pré-eleitorais, e eleitorais a partir de 16 de agosto, achei oportuno fazer uma breve reflexão […]
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